Questões de Direito Civil · Fundatec
Direito CivilOutros temasFundatec 2024
DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina Concurso Público Nº
Questão de Direito Civil
Segundo a Lei nº 8.009/1990 (bem de família) e a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.