Questões de Direito Constitucional · FEPESE
Direito ConstitucionalOrganização político-administrativa do EstadoFEPESE 2023
Pref B Camboriú
Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a instituição de região metropolitana: 1. visa integrar a execução de funções públicas de interesse comum. 2. depende de consulta à população diretamente afetada. 3. depende de lei complementar municipal. 4. constitui no agrupamento de municípios, cujas características econômicas e sociais são afins. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
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