Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)AMEOSC 2026
Pref S João do Oeste
Questão de Direito Administrativo
Os agentes públicos desempenham funções essenciais ao funcionamento da Administração Pública, submetendo-se a deveres funcionais e a diferentes formas de responsabilização decorrentes do exercício de suas atribuições. Considerando as disposições aplicáveis aos agentes públicos e às suas responsabilidades, analise as proposições a seguir e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas: (__)Os agentes públicos exercem função pública, ainda que temporariamente ou sem remuneração. (__)A responsabilidade administrativa do servidor exclui a possibilidade de responsabilização civil pelo mesmo fato. (__)O servidor público deve observar deveres funcionais previstos em lei e regulamentos. (__)A responsabilidade penal do servidor decorre da prática de infração definida como crime ou contravenção penal. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

