Assinale a afirmativa correta: (Com. OAB GO 2006)

Questões de Direito Processual Civil · Com. OAB GO

Direito Processual CivilAção rescisóriaCom. OAB GO 2006

OAB

Assinale a afirmativa correta:

A( ) Prescreve em 2 (dois) anos o prazo para o ajuizamento de ação rescisória, contados do trânsito em julgado da decisão.B( ) É embargável a decisão da turma que, em recurso extraordinário, divergir do julgamento da outra turma ou do plenário.C( ) A apelação será recebida nos dois efeitos quando decidir o processo cautelar.D( ) É defeso ao juiz, ex officio, reconhecer a prescrição, salvo quando se tratar de favorecer incapaz.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.