Questão de Direito Ambiental

De acordo com o Decreto Estadual nº 24.220/96, que criou a REP – Reserva Ecológica Particular, julgue as assertivas abaixo e marque a opção CORRETA. I- O órgão estadual que reconhece integral ou parcialmente um imóvel como REP é a EMATERCE. II- Para que o imóvel seja reconhecido como REP pelo órgão estadual competente, o proprietário deverá comprovar a quitação do Imposto Territorial Rural – ITR, da propriedade. III- A REP será como tal reconhecida através de Portaria expedida pelo órgão estadual competente. IV- A REP será como tal reconhecida mediante Alvará expedido pelo órgão estadual competente, na sua esfera estadual. V- Para que o imóvel seja reconhecido como Reserva, em caráter perpétuo, é necessário que o ato de reconhecimento do imóvel como tal seja publicado no Diário Oficial do Estado. Assinale a alternativa CORRETA.