Antonio, de 25 anos, está sendo process… (FCC 2014)

Direito PenalCrimes contra o patrimônioFCC 2014

MPE-PA

Antonio, de 25 anos, está sendo processado pelo delito de furto praticado contra João, seu irmão gêmeo. Diante disso,

Amesmo depois de oferecida a denúncia, se a pedido de João, o Ministério Público pode desistir da ação.Bo número máximo de testemunhas a serem arroladas na denúncia é 5.Co Ministério Público não pode oferecer denúncia sem representação de João.Do número máximo de testemunhas a serem arroladas na queixa é 5.Eao fim, o juiz pode isentar Antonio de pena. 3

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.