Questões de Direito Constitucional · Fundatec

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Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE SAÚDE Concurso Público nº

Questão de Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito. Qual das alternativas abaixo NÃO apresenta um dos fundamentos republicanos previstos na Constituição Federal de 1988?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.