Question

PCaM2403 /001- agfiscalização 10 Confidencial até o momento da aplicação.

A respeito das Áreas de Reserva Legal, assinale a alter nativa que está de acordo com o Código Florestal.

Accepted Answer

D) A inserção do imóvel rural em perímetro urbano defini do mediante lei municipal não desobriga o proprietário ou posseiro da manutenção da área de Reserva Legal.

Answer

A) No parcelamento de imóveis rurais, a área de Reserva Legal não poderá ser agrupada em regime de condomínio entre os adquirentes, sob pena de cometimento de infração administrativa.

Answer

B) A Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, vedandose qualquer forma de exploração econômi ca, uma vez presente o princípio da máxima efetivi dade do direito ambiental.

Answer

C) Em face do princípio da indisponibilidade do meio ambiente, vedase a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes nas áreas de Reserva Legal.

Answer

E) O manejo sustentável para exploração florestal eventual sem propósito comercial, para consumo no próprio imóvel, depende de autorização do órgão competente, sob pena da prática de crime ambiental.

Mais questões de Outros temas