Nos termos da Lei n.º 2.331/2022, que d… (MS (SARMENTO) 2024)

Questões de Direito Administrativo · MS (SARMENTO)

Direito AdministrativoGratificações e adicionaisMS (SARMENTO) 2024

Pref Formigueiro

Nos termos da Lei n.º 2.331/2022, que dispõe sobre a concessão de Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Executivo de Formigueiro, (RS), indique a alternativa incorreta.

ATerá direito ao recebimento do Auxílio-Alimentação de que trata a Lei n.º 2.331/2022, o servidor inativo e pensionista.BO Auxílio-Alimentação será concedido aos Conselheiros Tutelares.COs servidores terão direito a tantas unidades do Auxílio-Alimentação, quantos forem os dias efetivamente trabalhados.DO Auxílio-Alimentação não integrará o vencimento, remuneração ou salário, nem se incorpora a esses para quaisquer efeitos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.