Medicina LegalImputabilidade penal e perícia psiquiátricaCebraspe 2006
PC AC
Questão de Medicina Legal
Ainda acerca dos aspectos relativos à psicopatologia forense, julgue os itens a seguir. I O causador de lesão psíquica responde criminalmente porque a lesão psíquica é considerada ofensa à normalidade funcional do corpo ou organismo humano. II É excludente de responsabilidade penal a utilização de álcool ou substância de efeitos análogos, como as drogas entorpecentes, desde que seu uso seja culposo e não doloso. III É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. IV Os exames para verificação de incidentes de sanidade mental e de dependência toxicológica são atos processuais criminais determinados pelo juiz, ao psiquiatra forense, que buscam estabelecer o real estado do réu, ao tempo do delito, sendo defeso o atendimento de solicitação, pelo perito, diretamente da parte ou de seu representante legal, para a realização desses exames. A quantidade de itens certos é igual a
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

