Question

Visando garantir um atendimento de qualidade, a Lei 8.069/1990 determina que “as entidades públicas ou privadas que abriguem ou recepcionem crianças e adolescentes, ainda que em caráter temporário, devem ter, em seus quadros, profissionais capacitados a reconhecer e reportar ao Conselho Tutelar suspeitas ou ocorrências de maus-tratos”. As entidades privadas que descumprirem esta determinação estarão sujeitas às seguintes penalidades:

Accepted Answer

D) advertência; afastamento provisório de seus dirigentes; afastamento definitivo de seus dirigentes; fechamento de unidade ou interdição de programa.

Answer

A) advertência pública; afastamento provisório de seus conselheiros; afastamento definitivo de seus conselheiros; fechamento de programa e aplicação de multa à entidade.

Answer

B) multa; afastamento provisório de seu presidente; afastamento definitivo de seu presidente; suspensão √temporária da unidade ou interdição de programa.

Answer

C) advertência sigilosa; afastamento provisório dos profissionais responsáveis; afastamento definitivo do profissional responsável; suspensão do registro da unidade ou interdição de programa.

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