Direito AdministrativoEBSERH – Lei 12.550/2011, estatuto e regimentoInstituto AOCP 2014
EBSERH HUSM-UFSM
Questão de Direito Administrativo
Sobre a EBSERH, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. A EBSERH tem sede e foro em Brasília, Distrito Federal e atuação em todo o território nacional, podendo criar subsidiárias, sucursais, filiais ou escritórios e representações no país. II. As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde de que trata o caput estarão inseridas tanto no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS como na rede privada. III. No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as diretrizes e políticas estabelecidas pelo Ministério da Educação. IV. A execução das atividades da EBSERH dar-se-á por meio da celebração de contrato específico para este fim, pactuado de comum acordo entre a EBSERH e cada uma das instituições de ensino ou instituições congêneres.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

