Direito AmbientalPolítica Nacional de Educação Ambiental – Lei 9.795/1999IAUPE 2018
Pref Caetés
Questão de Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 9.795, 27/04/1999) objetiva a “preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana (...)”. Para tanto, a Lei estabelece alguns princípios. Sobre eles, analise os itens abaixo: I. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar. II. Zoneamento das atividades efetivamente poluidoras. III. Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para a participação ativa na defesa do meio ambiente. Assinale a alternativa CORRETA.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.