Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2015
CBM CE
Questão de Direito Ambiental
Considerando os fundamentos do direito ambiental, julgue os seguintes itens. De acordo com a Constituição Federal, legislar sobre águas e minerais é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Ao ser abordado por fiscais enquanto pescava em um rio, um pescador amador apresentou-lhes sua licença para a pesca, emitida dois anos antes, e lhes mostrou quinze quilos de peixe que já haviam sido pescados, os quais pretendia transportar para a cidade mais próxima. !FimDoTexto! Nessa situação hipotética,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.