Direito ConstitucionalNacionalidadeVunesp 2014
PRODEST-ES
Questão de Direito Constitucional
Analise as seguintes assertivas, baseadas no texto constitu cional: I. sofrer lesão ou ameaça de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; II. falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania; III. anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, f icando o autor, salvo comprovada máfé, isento de cus tas judiciais e do ônus da sucumbência. Assinale a alternativa que contempla, correta e respectiva mente, os remédios jurídicoconstitucionais relacionados às assertivas I, II e III mencionadas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

