Assinale a opção que não corresponde a… (IBEG 2016)

Questões de Direito Constitucional · IBEG

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)IBEG 2016

Prefeitura de Rio Bonito - RJ

Assinale a opção que não corresponde a um dos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal:

AÉ garantido ao credor promover, por seus próprios meios, a prisão do devedor civil.BÉ garantido o direito de propriedade.CÉ direito de todos a não condenação por crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal.DNinguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.EO Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

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FundatecSobre os direitos fundamentais, previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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