Direito AdministrativoOutros temasIDECAN 2017
SEJUC-RN
Questão de Direito Administrativo
Acerca das formas de preenchimento de cargo público normatizadas no Estatuto dos Servidores do Estado (Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994) correlacione a sequência de códigos às assertivas a seguir. 1 – Nomeação 2 – Reintegração 3 – Readaptação 4 – Reversão 5 – Recondução ( ) Retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria. ( ) Faz-se em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado ou de carreira. ( ) É o retorno de servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, ou ao resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial. ( ) Sendo inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, o servidor estável retornará ao cargo anteriormente ocupado. ( ) Trata-se da investidura de servidor, ocupante de cargo efetivo, em outro cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção de saúde. A sequência está correta em A) 4, 1, 2, 5, 3. B) 3, 2, 4, 1, 5.
C) 2, 1, 4, 5, 3. D) 5, 4, 2, 3, 1. A autoridade administrativa que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração, mediante sindicância ou processo administrativo. Quanto ao procedimento do processo administrativo disciplinar, é INCORRETO afirmar que
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

