Question

O Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT tem o objetivo de financiar a inovação e o desenvolvimento científico e tecnológico com vistas em promover o desenvolvimento econômico e social do país. Assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) As despesas operacionais, de planejamento e divulgação de resultados, relativas ao financiamento de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico das Programações Específicas do FNDCT não poderão ultrapassar o montante correspondente a 5% dos recursos arrecadados anualmente nas respectivas fontes de receitas.

Answer

A) Integram o Conselho Diretor: os Presidentes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA e da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobrás.

Answer

B) As funções dos membros do Conselho serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante.

Answer

C) A Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico – BNDES exercerão a função de Secretaria-Executiva do FNDCT, cabendo-lhes praticar todos os atos de natureza técnica, administrativa, financeira e contábil necessários a gestão do FNDCT.

Answer

E) Os recursos do FNDCT não poderão financiar as ações transversais, identificadas com as diretrizes da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e com as prioridades da Política Industrial e Tecnológica Nacional.

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