Sobre o tombamento é correto afirmar que (Vunesp 2022)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoTombamentoVunesp 2022

Pref Guaratinguetá

Sobre o tombamento é correto afirmar que

Apode incidir sobre bens móveis e imóveis, mediante prévia e justa indenização em dinheiro ao proprietário.Bpode incidir sobre bens públicos, mas o Município não pode tombar bens do estado e nem este os bens da União.Cpode fazer-se de modo voluntário, a pedido do proprietário, sendo vedado por lei o tombamento compulsório.Do poder público não pode promover o tombamento provisório de bem imóvel, devendo, para essa finalidade, obter liminar do Poder Judiciário.Enão impede a alienação do bem pelo proprietário, mas este fica obrigado a oferecê-lo primeiramente ao poder público.

Mais questões de Tombamento

Instituto AOCP 2026Assinale a alternativa que apresenta a correta conceituação jurídica do tombamento no Direito Administrativo brasileiro.
FGV 2026Há um prédio tombado na cidade de Salvador/BA e que sofre com abandono e degradação há algum tempo. Ao longo dos anos, a Prefeitura da cidade anunciou inúmeros projetos de restaur…
Cebraspe 2026A organização pública que receber doação de projetores multimídia deverá dispensar o seu tombamento, visto que itens recebidos gratuitamente não compõem o patrimônio mobiliário da…
Selecon 2026O ato de inscrever o bem no registro patrimonial, com a concomitante afixação do respectivo código numérico, atende à definição de:
AMEOSC 2026No centro histórico do Município, um casarão particular foi tombado por sua relevância arquitetônica e por integrar conjunto urbano protegido. O proprietário, alegando alto custo…

Ver as 312 questões de Tombamento

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.