Questões de Direito Tributário · FGV
Direito TributárioOutros temasFGV 2022
Concurso Público para a Secretaria de Estado da Administração - SEAD-AP
Questão de Direito Tributário
De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, avalie se a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com a finalidade de: I. proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. II. receber atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas. III. permitir acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis. IV. Recebimento de restituição de imposto de renda. Estão corretos os itens
Lei seca citada
Mais questões de Outros temas
- FundatecAnalise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre as previsões constitucionais e legais em matéria de propriedade urbana, intervenções do Estado na propriedade e…
- FGVDe acordo com o Código Tributário Municipal de Nova Iguaçu é correto afirmar que
- FGVA Curva de Laffer ilustra a relação entre a alíquota de imposto e a receita tributária total arrecadada pelo governo. Com base nos conceitos econômicos associados à Curva de Laffe…
- FGVO Município Delta enviou, em janeiro de 2018, carnê de IPTU de 2018, com a possibilidade de pagamento do imposto à vista (cota única), com vencimento em 31 de janeiro de 2018, ou…
- FGVJanaína é servidora pública do Município Delta e tem um filho com deficiência. Em razão dos cuidados que a condição do seu filho demanda, comprovada por junta médica oficial, Jana…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.