A convalidação é uma forma de corrigir… (Instituto AOCP 2020)

Questões de Direito Administrativo · Instituto AOCP

Direito AdministrativoConvalidação dos atos administrativosInstituto AOCP 2020

Pref Novo Hamburgo

A convalidação é uma forma de corrigir vícios existentes em um ato ilegal praticado pela administração Publica através de seus agentes. Em relação aos seus efeitos, assinale a alternativa correta.

AOs efeitos da convalidação não são retroativos.BOs efeitos da convalidação terão validade a partir do seu reconhecimento.CNão geram efeitos a convalidação em função de atos praticados pelos seus agentes.DOs efeitos da convalidação são retroativos.EA convalidação tem efeitos (ex nunc), a partir do presente.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.