Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2019

PGM Campo Grande/MS Procurador

Questão de Direito Administrativo

À luz das disposições da Lei n.º 11.079/2004 acerca das normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir. É dispensável a realização de licitação para celebração de contratos de parceria público-privada.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.