Assinale a alternativa que, à luz da ju… (Com. Exam. (TRT 23) 2011)

Questões de Direito Processual do Trabalho · Com. Exam. (TRT 23)

Direito Processual do TrabalhoCustas, honorários e justiça gratuitaCom. Exam. (TRT 23) 2011

TRT

Assinale a alternativa que, à luz da jurisprudência do TST, corresponde a uma afirmação falsa:

AO recolhimento do valor da multa imposta por litigância de má-fé, nos termos do art. 18 do CPC, não é pressuposto objetivo para interposição dos recursos de natureza trabalhista.BSão devidos os honorários advocatícios nas causas em que o ente sindical figure como substituto processual.CÉ inválido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito.DO benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de 22 jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado antes da remessa dos autos ao Tribunal Regional.EHá interesse do Ministério Público do Trabalho para recorrer contra decisão que declara a existência de vínculo empregatício com sociedade de economia mista ou empresa pública, após a CF/1988, sem a prévia aprovação em concurso público.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.