Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalOutros temasCebraspe 2025
MP CE SERVIDOR
Questão de Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988 e legislações, políticas e programas destinados a crianças e adolescentes, julgue os itens a seguir. A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem promover campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de ser educado e cuidado sem o uso de castigo físico.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.