A Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 19… (COSEAC UFF 2009)

Questões de Direito Empresarial · COSEAC UFF

Direito EmpresarialRegistro público de empresas, juntas comerciais e escrituraçãoCOSEAC UFF 2009

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A Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências. O Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, subordinado às normas gerais prescritas nesta lei, será exercido em:

Atodo o território nacional, por órgãos municipais;Bparte do território nacional, por órgãos federais;Ctodo o território nacional, por órgãos federais e estaduais;Dparte do território nacional, por órgãos estaduais;Etodo o território nacional, por órgãos federais, estaduais, municipais e privados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.