Legislação de TrânsitoFiscalização, autuação e notificaçãoCOPESE UFPI 2022
Pref Oeiras
Questão de Legislação de Trânsito
Na manhã do dia (17/01), os agentes do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) flagraram um condutor sem habilitação, apenas com a cópia da LADV (Licença para Aprendizagem de Direção Veicular). O condutor seguia sozinho, dirigindo o próprio veículo para fazer o exame para obtenção da CNH, no Detran de Sobradinho, cidade satélite do DF. O Auto de Infração foi encaminhado para o núcleo de candidatos do Departamento para as devidas providências.
Em se tratando de infrações, o Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 257, parágrafo 7º, determina: ―Quando não for imediata a identificação do infrator, o principal condutor ou o proprietário do veículo terá o prazo, contado da notificação da autuação, para apresentá-lo, na forma em que dispuser o Contran, e, transcorrido o prazo, se não o fizer, será considerado responsável pela infração o principal condutor ou, em sua ausência, o proprietário do veículo.‖ Assinale a opção que indica o prazo estabelecido no parágrafo no artigo citado:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
