Question

O Estatuto dos policiais militares da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (Lei Complementar nº 3.196/1978 e alterações posteriores), regula a situação, as obrigações, e os deveres, direitos e prerrogativas daqueles policiais militares. Acerca da situação de atividade e inatividade dos policiais militares tratados nessa lei, marque a alternativa correta.

Accepted Answer

E) Encontram-se na situação de inatividade os policiais militares da reserva remunerada e os reformados.

Answer

A) Encontram-se na situação de atividade (na ativa) os policiais militares de carreira, os componentes da reforma da Polícia Militar, quando convocados e os alunos de órgãos de formação de policiais militares da ativa.

Answer

B) Encontram-se na situação de atividade (na ativa) os policiais militares quando pertencem à reserva da Polícia Militar e percebem remuneração do Estado, porém sujeitos ainda, à prestação de serviços na ativa, mediante convocação.

Answer

C) Encontram-se na situação de atividade (na ativa) os policiais militares reformados, quando, tendo passado por uma das situações anteriores (ativa ou reserva remunerada), estão dispensados, definitivamente, da prestação de serviço na ativa, mas continuam perceber a remuneração do Estado.

Answer

D) Encontram-se na situação de inatividade os policiais militares de carreira, os componentes da reserva remunerada da Polícia Militar, quando convocados, e os alunos de órgãos de formação de policiais militares da ativa.

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