Question

Um funcionário da prefeitura de determinado município, encarregado de supervisionar as obras de reforma de um posto de saúde municipal, determinou que os empregados que trabalhavam na obra construíssem uma piscina em um sítio de sua propriedade. Na construção dessa piscina, foram utilizadas máquinas, veículos e equipamentos da prefeitura, os quais, todavia, foram devolvidos sem qualquer tipo de dano. O caso foi objeto de apuração pelo TCE. Encerrada a tomada de contas, o tribunal concluiu pela inexistência de provas de dano aos cofres públicos, mas apontou /R*Cargo: AUDITOR*R/ haver provas de que o fato teria gerado um acréscimo patrimonial indevido em proveito do servidor. Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, no caso hipotético narrado, considerando haver provas suficientes para a caracterização da prática de ato de improbidade, a conduta do servidor seria passível de aplicação da(s) penalidade(s) de <>

Accepted Answer

D) <>perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos.

Answer

A) <>multa civil no valor de até dez salários mínimos.

Answer

B) <>perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; suspensão do exercício da função pública por até seis meses; e pagamento de multa civil de até cem vezes a remuneração do servidor.

Answer

C) <>perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; suspensão do exercício da função pública pelo prazo de até oito anos; pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Answer

E) <>advertência apenas, uma vez que não houve dano.

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