Question

O incidente de assunção de competência

Accepted Answer

A) pode ser instaurado de ofício ou mediante requerimento da parte, do Ministério Público ou da Defensoria Pública, e será julgado pelo órgão colegiado que o regimento indicar.

Answer

B) deve ser instalado quando o julgamento de recurso envolver questão de direito com grande repercussão social e repetição em múltiplos processos.

Answer

C) somente é admitido no caso de julgamento de recurso, vedado no caso de remessa necessária ou de processo de competência originária.

Answer

D) o acórdão proferido vinculará todos os juízes e órgãos fracionários, mesmo se houver a revisão da tese.

Answer

E) deve ser julgado ainda que haja a desistência do recurso que ensejou a sua instauração.

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