Questões de Saúde · Legalle
SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeLegalle 2026
Pref Sério
Questão de Saúde
Quando se trata da saÚde e do saneamento básico, proibir a cobrança ao usuário pela prestação de serviços de assistência à saúde, públicos ou contratados, é uma competência do Município no exercício de sua autonomia, bem como: I. Tomar necessárias para restringir a medidas mortalidade infantil e ll. Zelar pela saúde, higiene, segurança assistência social. pode-se afirmar que, com base na Acerca das assertivas, Lei Orgânica:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.