Questões de Direito do Trabalho · FJPF (UFRJ)
Direito do TrabalhoSuspensão e interrupção do contrato de trabalhoFJPF (UFRJ) 2004
TRT 1
Questão de Direito do Trabalho
O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar não constituirá motivo para alteração do contrato de trabalho por parte do empregador. Mas, para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou, é indispensável que a forma de notificação e o seu prazo máximo, em dias contados a partir da data em que se verificou a baixa, sejam:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.