Acerca da Lei Complementar nº 101, de 4… (MÉTODO 2019)

Questões de AFO e Direito Financeiro · MÉTODO

AFO e Direito FinanceiroLRF – Objetivos, abrangência e conceitosMÉTODO 2019

Pref Nortelândia

Acerca da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa incorreta:

AA LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.BA responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.CAs disposições da LRF obrigam a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.DA concessão de incentivo fiscal sem observância das condições exigidas pela LRF não constitui ato de improbidade administrativa pois não causa lesão ao erário.

Mais questões de LRF – Objetivos, abrangência e conceitos

Legalle 2026No âmbito das finanças públicas brasileiras, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) promoveu o fortalecimento do planejamento orçamentário, atribuindo novas competências à Lei de…
UNESC 2026A Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, impõe restrições à destinação dos recursos decorrentes da alienação de ativos públicos, estabelecendo limites ao uso dessa…
Quadrix 2026A responsabilidade na gestão fiscal, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, pressupõe ação planejada e transparente voltada à prevenção de riscos e à correção de desvios capa…
AMEOSC 2026No âmbito da administração pública brasileira, a condução das finanças governamentais orienta-se por diretrizes que visam ao equilíbrio fiscal, à transparência e ao controle dos g…
Legalle 2026Analise as partes que seguem, de acordo com a Lei Orgânica: Os Poderes Legislativo e Executivo, abrangidas as administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas esta…

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.