Com relação ao Estatuto da Criança e do… (AMEOSC 2019)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · AMEOSC

Segurança Pública e Legislação PolicialOutros temasAMEOSC 2019

Pref Guaraciaba (SC)

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Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

AConsidera-se adolescente a pessoa com idade entre 11 e 17 anos.BÉ direito a contestação de critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.CÉ dever do Estado assegurar a oferta de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para os que a ele têm acesso na idade própria.DÉ proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.