Direito ConstitucionalConceito e concepções de constituiçãoCOPS UEL 2013
PARANAPREVIDÊNCIA
Questão de Direito Constitucional
Leia o texto a seguir. O tema da eficácia e do próprio papel das normas constitucionais tem sido objeto de reflexões importantes. Sobre isso, J. J. Gomes Canotilho difundiu uma determinada ideia de Constituição em um estudo que envolve a complexa ambição de constitucionalização da política, tendo como núcleo essencial do debate as relações entre o constituinte e o legislador. (Adaptado de: ROBERTO, L. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo: os conceitos fundamentais e construção do novo modelo. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. p.217.) Essa ideia relaciona-se ao que podem e devem os constituintes, e, portanto a própria constituição, ordenar ao legislador ordinário, fazendo-o cumprir as imposições constitucionais. A essa ideia foi dado o nome de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

