Questões de Saúde · Legalle
SaúdeAssistência farmacêutica, Política Nacional de Medicamentos e uso racionalLegalle 2026
Pref Toropi
Questão de Saúde
A assistência terapêutica integral consiste em, por exemplo, dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, cuja prescrição esteja em conformidade com as diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico para a doença ou o agravo à saúde a ser tratado ou, na Íalta do protocolo, no âmbito de cada Município, de forma suplementar, com base nas relações de medicamentos instituídas pelos gestores municipais do e a pelo a SUS, responsabilidade fornecimento ser pactuada no(a):
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