Sobre a competência processual penal, a… (NC-UFPR 2013)

Questões de Direito Processual Penal · NC-UFPR

Direito Processual PenalCompetência no processo penalNC-UFPR 2013

TJ PR

Sobre a competência processual penal, assinale a alternativa INCORRETA.

ACompete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.BA competência do Tribunal de Justiça para julgar prefeitos restringe-se aos crimes de competência da justiça comum estadual; nos demais casos, a competência originária caberá ao respectivo tribunal de segundo grau.CÉ relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência processual penal determinada pela matéria.DA competência constitucional do Tribunal do Júri prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecida exclusivamente pela Constituição estadual.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.