Marque a resposta certa. (IMPARH 2023)

Direito CivilDefeitos e invalidade do negócio jurídicoIMPARH 2023

Pref P Branca (CE)

Marque a resposta certa.

AÉ nulo o ato jurídico quando a lei taxativamente assim o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, ainda que sem cominar sanção.BÉ anulável o ato jurídico por vício resultante de erro, culpa, dolo, coação e estado de perigo.CNão constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa, salvo se as circunstâncias não o tornarem absolutamente necessário.DAquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.