Question

O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT, Volume I – Infrações de competência municipal, incluindo as concorrentes dos órgãos e entidades estaduais de trânsito e rodoviários, contempla os procedimentos gerais a serem observados pelos agentes de trânsito, conceitos e definições e está estruturado em fichas individuais, classificadas por código de enquadramento das infrações e seus respectivos desdobramentos. As fichas são compostas por campos destinados ao detalhamento das infrações com seus respectivos amparos legais e procedimentos. Observe a tabela:

Figura da questão (imagem do caderno de prova)

Em face do exposto, é correto afirmar:

Accepted Answer

B) o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito – MBFT, Volume I, tem como objetivo uniformizar procedimentos, de forma a orientar os agentes de trânsito nas ações de fiscalização.

Answer

A) os campos relacionados na tabela são os únicos que compõem as fichas individuais das infrações municipais e rodoviárias descritas no MBFT.

Answer

C) o recolhimento de animais que se encontrem soltos nas vias não é uma das medidas administrativas aplicadas pela autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e seus agentes quando da necessidade de segurança e fluidez do trânsito.

Answer

D) constitui infração de trânsito somente a inobservância a qualquer preceito da legislação de trânsito.

Answer

E) o infrator está sujeito somente às penalidades previstas no CTB.

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