Questão de Direito Administrativo

O protocolo cerimonial é um conjunto de diretrizes e práticas que regulamentam os eventos solenes e públicos no Brasil. Estas normas estão estabelecidas no Decreto nº 70.724/1972, o qual aprova as regras e a ordem geral de precedência. O decreto foi inicialmente publicado no Diário Oficial em 10 de março de 1972 e republicado em 19 de abril do mesmo ano. Essas orientações são aplicadas em todos os níveis de governo, abrangendo o federal, estadual e municipal. O processo de protocolo e cerimonial segue uma lógica específica e foi desenvolvido com o objetivo de facilitar a compreensão do cerimonialista. Além disso, desempenha um papel crucial na distinção dos cargos e funções das autoridades envolvidas, contribuindo para a organização e padronização de eventos. De acordo com o que o protocolo determina sobre as ordens de precedência de um cerimonial e a orientação correta quanto à posição e papel de uma autoridade que preside uma solenidade, assinale a alternativa correta.