Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2024
BDMG_24
Questão de Direito Ambiental
Considerando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais sobre parcerias público-privadas e sobre contratos de concessão de serviços públicos, julgue os próximos itens. O plano de controle ambiental é estudo necessário ao processo de licenciamento ambiental de atividade de extração mineral.
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