Question

A Lei define os crimes de abuso de autoridade, cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído. Considere a afirmativa e assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

E) Comete crime de abuso de autoridade o agente público que, no uso de suas atribuições, deixar de identificar-se ou identificar-se falsamente ao preso por ocasião de sua captura ou quando deva fazê-lo durante sua detenção ou prisão.

Answer

A) Comete crime de abuso de autoridade o agente público que, no uso de suas atribuições, relaxar a prisão manifestamente ilegal.

Answer

B) Comete crime de abuso de autoridade o agente público que, no uso de suas atribuições, substituir a prisão preventiva por medida cautelar diversa ou de conceder liberdade provisória, quando manifestamente cabível.

Answer

C) Comete crime de abuso de autoridade o agente público que, no uso de suas atribuições, impedir, ainda que com justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado.

Answer

D) Comete crime de abuso de autoridade o agente público que, no uso de suas atribuições, deferir liminar ou ordem de habeas corpus, quando manifestamente cabível.

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