Question

No que concerne ao crédito tributário e suas eventuais implicações, assinale a opção correta.

Accepted Answer

D) Comprovada a falsidade, o erro ou a omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como de declaração obrigatória, o lançamento deverá ser efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa.

Answer

A) A concessão de medida liminar em mandado de segurança não suspende nem extingue o crédito tributário.

Answer

B) A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja excluído, ou dela consequente.

Answer

C) Regularmente notificado o sujeito passivo, o lançamento não poderá ser alterado, de ofício, em recurso.

Answer

E) O depósito integral do montante do crédito tributário resulta em sua extinção.

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