Em caso de impossibilidade de identific… (CEPERJ 2012)

Direito CivilResponsabilidade pelo fato do produto e do serviçoCEPERJ 2012

PROCON RJ

Em caso de impossibilidade de identificação do produtor por ausência de dados no rótulo do produto, a responsabilidade por eventuais defeitos recairá, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, sobre o:

Mais questões de Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço

Quadrix 2026Uma papelaria não pode ser responsabilizada pela venda de canetas com problemas de qualidade caso desconheça a natureza defeituosa dos produtos.
EJUD PI 2026A responsabilidade dos profissionais liberais é tratada de forma específica e diferenciada no Código de Defesa do Consumidor, afastando-se da regra geral da responsabilidade objet…
Quadrix 2026A responsabilidade do fornecedor de serviços é objetiva, independentemente da existência de culpa, respondendo pelos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prest…
Quadrix 2026Suponha‑se que, neste mês, tenha sido colocado, no mercado, um monitor de computador melhor do que o utilizado atualmente pelo CREF‑21. Nesse caso, é correto afirmar que o fato pe…
Quadrix 2026O Código de Defesa do Consumidor afasta a responsabilidade dos profissionais liberais por vícios de serviço, aplicando‑se apenas às empresas.

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.