Questão de Direito Administrativo

Em relação à Avaliação Especial de Desempenho, regulamentada pelo Decreto n.º 56.114/2010 e conforme Instrução UCRH n.º 3/2010, analise as proposições abaixo. I. O estágio probatório é o período dos 4 (quatro) primeiros anos de efetivo exercício em que o servidor, nomeado para cargo de provimento efetivo, em virtude de concurso público, será submetido à Avaliação Especial de Desempenho, como condição para aquisição de estabilidade. II. A avaliação especial de Desempenho será constituída por um conjunto de ações planejadas e coordenadas, com vistas ao acompanhamento contínuo do desempenho do servidor, por intermédio dos seguintes critérios: assiduidade: relacionada à frequência, à pontualidade, ao cumprimento da carga horária; disciplina: relacionada ao cumprimento de obrigações e normas vigentes na organização e aceitação de hierarquia funcional; capacidade de iniciativa: relacionada à habilidade de propor ideias visando à melhoria de processos e atividades e proatividade; produtividade: relacionada à capacidade de administrar as tarefas e priorizá-las, conforme grau de relevância e dedicação quanto ao cumprimento de metas e qualidade do trabalho executado e responsabilidade: relacionada ao cumprimento das atribuições do cargo, ao atendimento dos prazos e dos resultados dos trabalhos desenvolvidos. III. Durante o período de estágio probatório, o servidor será submetido a avaliações anuais, implantadas pelas chefias imediata e mediata. É correto o que se afirma, apenas, em