Direito do TrabalhoOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2019
CM Chapecó
Questão de Direito do Trabalho
Considerando-se o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (---) A empregada gestante tem direito à licençamaternidade de 180 dias, sendo os 30 últimos dias com percepção de 75% do salário. (---) É garantido à empregada, durante a gravidez, dispensa do horário de trabalho pelo tempo necessário para a realização de, no mínimo, seis consultas médicas e demais exames complementares. (---) À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.