Direito EleitoralCaptação ilícita de sufrágioCom. Exam. (MPE RS) 2016
MPE RS
Questão de Direito Eleitoral
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as seguintes afirmações, relativas à representação do art. 41-A da Lei nº 9.504/97 (captação de sufrágio). ( ) A representação do art. 41-A da Lei nº 9.504/97 somente abrange atos praticados no período entre o registro da candidatura e o dia da eleição. ( ) Para a caracterização da conduta ilícita de captação de sufrágio, é necessário o pedido explícito de votos. ( ) O recurso contra decisões proferidas com base no art. 41-A da Lei nº 9.504/97 deverá ser apresentado no prazo de vinte e quatro horas da publicação da decisão em cartório ou sessão, assegurado ao recorrido o oferecimento de contrarrazões, em igual prazo, a contar da sua notificação. ( ) A representação do art. 41-A da Lei nº 9.504/97 só pode ser ajuizada até a data da diplomação. A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
