Question

Com relação à Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

C) A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação.

Answer

A) O fracionamento de despesa é considerado prática legal e propõe tornar mais rápido o processo de compras.

Answer

B) É apenas exemplificativo o rol de casos de dispensa e inexigibilidade tratados na Lei nº 8.666/1993.

Answer

D) É obrigatória a licitação quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

Answer

E) O processo licitatório é opcional para as fundações públicas.

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