Direito Processual do TrabalhoOutros temasFCC 2016
AL-MS
Questão de Direito Processual do Trabalho
Direitos Difusos e Coletivos
Com relação ao Conselho de Ministros da Câmara Nacional das Relações de Consumo do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, considere: I. O Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, dentre outros, integram o Conselho. II. O presidente do Conselho é o Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República. III. Os membros do Conselho indicarão seus respectivos suplentes. IV. O Ministro de Estado da Justiça e o Ministro de Estado da Fazenda integram, dentre outros, o Conselho. o De acordo com o Decreto n 7.963/2013 está correto o que se afirma APENAS em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.