Question

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Sancionado em abril de 2014, o Marco Civil da Internet é uma legislação que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Dentre suas diversas áreas de abrangência, há impactos significativos relacionados à saúde. No entanto, é importante destacar que nem todos os aspectos da saúde estão diretamente ligados ao Marco Civil da Internet. NÃO representa um impacto na saúde quando o Marco Civil da Internet:

Accepted Answer

D) promove a liberdade de expressão e o acesso à informação, assegurando a qualidade ou precisão das informações de saúde disponíveis online, não cabendo aos usuários avaliar criticamente a confiabilidade das fontes de informação de saúde na internet.

Answer

A) por assegurar a neutralidade da rede, estabelece que os provedores de internet não discriminem o tráfego de dados com base no tipo de conteúdo.

Answer

B) influencia a regulamentação de serviços como telemedicina e telessaúde, assegurando, por exemplo, a privacidade e a proteção dos dados dos pacientes durante as consultas médicas online e o armazenamento de informações de saúde em plataformas digitais.

Answer

C) contribui para assegurar que informações sobre saúde pública (como campanhas de vacinação, medidas de prevenção de doenças, e orientações para enfrentar emergências de saúde), sejam divulgadas de forma transparente e acessível para toda a população.

Answer

E) ao propiciar o compartilhamento de informações entre pesquisadores, influencia a forma como os dados de pesquisa são compartilhados e protegidos, assegurando a privacidade dos participantes e promovendo a inovação em saúde.

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