Questões de AFO e Direito Financeiro · IGEDUC
AFO e Direito FinanceiroPrincípio da não afetação das receitasIGEDUC 2025
AESGA
Questão de AFO e Direito Financeiro
O princípio da não afetação da receita, consagrado na Constituição Federal, veda, em regra, a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. Contudo, a própria Constituição estabelece exceções a essa regra geral. Assinale a alternativa que apresenta uma destinação de recursos que constitui uma exceção permitida ao princípio da não afetação da receita de impostos.
Mais questões de Princípio da não afetação das receitas
- Cebraspe 2026Na aplicação do princípio da não afetação das receitas, são ressalvadas da proibição as vinculações de recursos de impostos para a saúde e para a manutenção e o desenvolvimento do…
- Quadrix 2026A Constituição Federal de 1988 estabelece, como regra geral, a vedação à vinculação de receitas de impostos a órgão, fundo ou despesa, admitindo, contudo, hipóteses excepcionais e…
- Cebraspe 2026Não comete ato ilegal o gestor que, por necessidade do serviço, utiliza o saldo de recursos vinculados ao treinamento de fiscais para a aquisição de computadores para o setor admi…
- Cebraspe 2026Considere que, durante a conciliação dos relatórios do inventário físico dos bens patrimoniais da empresa, o analista identifique que um equipamento de produção foi adquirido com…
- FCC 2026Entre os princípios que informam os orçamentos públicos, o princípio da não vinculação ou não afetação possui assento constitucional, comportando, contudo, algumas exceções, tal c…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.